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Qui | 04.07.19

Definidas as regras para quem devolver garrafas de plástico

André
Governo já publicou as regras do projeto-piloto que vai dar prémios aos portugueses que entreguem garrafas de plástico usadas no supermercados.

 

A medida tinha sido anunciada no ano passado, mas as regras só foram publicadas esta quarta-feira em Diário da República.

 

A duração da iniciativa é de ano e meio, entre 31 de dezembro de 2019 e 30 de junho de 2021, com o Governo a prometer apresentar um “relatório de avaliação do impacto” da medida ao Parlamento até ao terceiro trimestre desse ano.

 

 

As garrafas abrangidas pelo projeto-piloto são as garrafas destinadas a “todas as categorias do universo de bebidas colocadas no mercado nacional destinadas ao consumidor final, que se apresentem em embalagens não reutilizáveis de plástico tipo PET (politereftalato de etileno), com capacidade entre 0,1 e 2 litros, inclusive”.

 

Em causa, as típicas garrafas de água, sumo, refrigerantes ou bebidas alcoólicas. De fora ficam as garrafas de plástico com bebidas lácteas — como os iogurtes líquidos, por exemplo.

 

O projeto exclui garrafas de plástico mais antigas, que eventualmente tenham sido adquiridas antes do arranque do programa.

 

Onde entregar as garrafas?

As regras definem que serão instalados equipamentos automáticos nas grandes superfícies comerciais, como super e hipermercados, mas só em Portugal Continental,. Estas máquinas estarão parametrizadas para rejeitar garrafas que ainda tenham conteúdo ou que estejam acima das dimensões previstas, mas a lei acautela “a dispersão geográfica dos pontos de retoma”, para permitir “assegurar o controlo e a correta avaliação de resultados”. Pode entregar garrafas num determinado local, mesmo que não tenha sido comprada ali.

 

 

Qual o valor do prémio?

Ainda não está definido, a portaria só define que o mecanismo a adotar para atribuição desse valor é acordado pelos embaladores e importadores dos produtos e os responsáveis dos super e hipermercados.

As hipóteses também já foram definidas: o prémio poderá ser dado em talões de desconto rebatido em compras; descontos em lojas, atividades ou serviços; participação em sorteios; ou através da contribuição de donativos a instituições de solidariedade social.

 

É uma iniciativa para criar o hábito de reciclar, que não seria necessário implementá-la se todos nós já tivéssemos a consciência do impacto que os nossos atos estão a ter no futuro do Planeta!

 

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